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Sociedade Boa União Alhadense
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Estatutos
Publicados no DR nº 49 – III Série, de 27.02.2001,
com alterações publicadas no
DR nº 185 – III Série, de 12.08.2003 e DR nº 240 – III Série, de 16.10.2003.

 

CAPÍTULO I
Da Denominação, Sede e fins

ARTIGO 1.º

Fundada a 08 de Dezembro de 1854, a Sociedade Boa União Alhadense é uma associação sem fins lucrativos, que tem a sua sede social na povoação de Alhadas de Baixo, freguesia de Alhadas, concelho da Figueira da Foz, distrito de Coimbra.

ARTIGO 2.º

A Sociedade Boa União Alhadense, tem por objectivo instruir, recrear e cuidar da educação moral, desportiva e artística dos seus associados e praticar a beneficência.
§ Único: A Sociedade Boa União Alhadense colaborará, sempre que possível, com entidades públicas e privadas, com fins sociais equiparáveis, que lho solicitem.

CAPÍTULO II 
Dos associados

ARTIGO 3.º

1 – A associação é constituída por um número ilimitado de associados, podendo ser admitidas todas as pessoas maiores de 14 anos e as pessoas colectivas. 
2 – Podem ser admitidos menores de 14 anos, desde que autorizados pelos seus pais ou representantes legais, mas sem direito a voto nem a fazer parte dos corpos gerentes. 
3 – Os sócios da Sociedade Boa União Alhadense, serão divididos nas seguintes categorias:
   a) – Sócios Efectivos – que são os que mantêm a associação com a sua quotização, cabendo-lhes o direito de votar e ser votados para os corpos gerentes e de ser nomeados para representar a colectividade junto de qualquer entidade; 
   b) – Sócios honorários – que são as pessoas e entidades que à Sociedade Boa União Alhadense tenham prestado serviços relevantes, ou se hajam notabilizado por quaisquer actos de merecido relevo. Podem votar e ser votadas para os corpos gerentes, as pessoas que tenham sido anteriormente sócios efectivos; 
   c) – Sócios auxiliares – São os de menor idade e todos aqueles que não sendo sócios efectivos, prestam à Associação um auxílio julgado conveniente pela Direcção; 
   § 1.º Os sócios praticantes ou executantes das diversas actividades da associação, assim devidamente identificados, são considerados sócios auxiliares e estão dispensados do pagamento de quota. 
   § 2.º São obrigações destes sócios: 
   1 – Comparecer, na sua área de actividade, a todos os ensaios, treinos e serviços da Colectividade que a Direcção ou o seu delegado, determine; 
   2- Cuidar dos equipamentos que lhes estão confiados, v. g ., fardamentos e instrumentos, de modo a não comprometerem o prestígio da Associação; 
   3- A conduzirem-se, sobretudo quando fardados, com a máxima compostura; 
   4- A respeitar as instruções do responsável pela actividade em questão. 
   § 3.º Os sócios executantes e praticantes, em caso de falta a ensaios, treinos ou serviços, determinados pela Direcção, ou seu delegado, devem: 
   1- Justificar a sua falta o mais tardar até ao ensaio, treino ou serviço seguinte; 
   2- Caso a falta não seja justificada e /ou o sócio deixe de comparecer, a Direcção deve averiguar a razão da falta e/ou ausência, podendo convocar o sócio faltoso; 
   3- Caberá à Direcção a decisão sobre as medidas e / ou sanções a tomar sobre os sócios faltosos;
   4- Das decisões referidas no número anterior haverá recurso para a assembleia-geral ordinária seguinte.

CAPÍTULO III 
Da admissão, direitos e deveres dos sócios

ARTIGO 4.º

A admissão dos sócios compete à Direcção, excepto na categoria de sócios honorários, cujo reconhecimento é exclusivo da assembleia-geral.

ARTIGO 5.º

A Admissão dos sócios efectivos será feita mediante proposta assinada por um sócio no gozo de todos os seus direitos. 
§ 1.º As propostas para sócios menores de 14 anos deverão ser acompanhadas da autorização dos pais ou representantes legais. 
§ 2.º Os nomes dos sócios a admitir deverão estar expostos na sede durante pelo menos cinco dias.

ARTIGO 6.º

A admissão dos sócios auxiliares será feita sob proposta de um director e logo que deixem de prestar a sua cooperação serão eliminados pela Direcção.

ARTIGO 7.º

A admissão dos sócios honorários será feita mediante proposta fundamentada de qualquer dos corpos gerentes à assembleia-geral.

ARTIGO 8.º

Os sócios pagarão a quota estabelecida anualmente pela Assembleia-geral.

ARTIGO 9.º

1 – Todos os sócios serão obrigados a possuir cartão de identificação da Associação, que esta fornecerá mediante preço a fixar anualmente pela Direcção. 
2 – Sempre que a Direcção julgue conveniente será obrigatória a reforma dos referidos cartões, sujeita ao pagamento do preço estabelecido. 

ARTIGO 10.º

Quando a data da admissão de qualquer sócio for posterior ao dia quinze do mês, a primeira quota a satisfazer será a do mês imediato.

ARTIGO 11.º

As quotas consideram-se vencidas no primeiro dia do mês a que se referem e deverão ser pagas dentro do mesmo mês.

ARTIGO 12.º

O sócio que deixar de pagar um ano de quotas, será avisado por carta registada com aviso de recepção, para as liquidar, se o não fizer no prazo concedido será eliminado. § 1.º O sócio eliminado nos termos deste artigo poderá ser readmitido se, tendo pago as quotas em dívida, o requerer à Direcção. § 2.º A Direcção deverá sempre fundamentar um parecer negativo, mas não haverá, neste caso, devolução de quotas.

ARTIGO 13.º

Os sócios têm direito: 
1- Quando no pleno gozo dos seus direitos, a tomar parte nas assembleias-gerais; 
2- A votar e a ser votado para qualquer cargo da associação ou como seu delegado em qualquer entidade em que a mesma tenha representação; 
3- Ao livre ingresso na Sede e em todas as instalações da associação e à sua utilização, conforme os regulamentos ou determinações da Direcção; 
4- Propor a admissão de sócios efectivos; 
5- A requerer a convocação das assembleias-gerais nos termos do art.º 22.º, § 2.º; 
6- A apresentar na Sede os seus familiares e qualquer convidado (desde que não seja pessoa que tenha sido eliminada de sócio, por motivo de infracção, ou pessoa cujo pedido de admissão tenha sido rejeitado), não podendo apresentar o mesmo convidado mais que três vezes por ano;
7- A examinar livros, contas e mais documentos referentes ao exercício anterior, dentro do prazo de oito dias que antecede a realização da assembleia-geral ordinária; 
8- A que a Bandeira da Associação o acompanhe no funeral. 
§ 1.º Os direitos consignados nos nº.s 2, 4, 5 e 7 são reservados exclusivamente aos sócios efectivos que contem mais de seis meses de admitidos, com excepção dos sócios honorários que tenham saído da categoria de efectivos. 
§ 2.º São considerados familiares, o cônjuge e descendentes menores.

ARTIGO 14.º

O sócio tem por dever: 
1- Honrar a associação em todas as circunstâncias e contribuir tanto quanto possível, para o seu prestígio; 
2- Satisfazer pontualmente as suas quotas; 
3- Observar estritamente as disposições dos estatutos e regulamentos e acatar as resoluções dos corpos gerentes; 
4- Desempenhar os cargos para que forem eleitos ou nomeados, com zelo e assiduidade; 
5- Tomar parte nas assembleias-gerais ou em quaisquer reuniões para que seja convocado, propondo tudo o que considerar vantajoso para o desenvolvimento da associação ou para o mais perfeito funcionamento da sua organização; 
6- Cooperar por todos os meios ao seu alcance no progresso material e moral da associação e seus associados; 7- Pedir a sua demissão por escrito quando desejar deixar de ser sócio.

CAPÍTULO IV
Das penas disciplinares

ARTIGO 15.º

O sócio que infringir os estatutos ou os regulamentos, não acatar as determinações dos corpos gerentes, ofender alguns dos seus membros ou qualquer sócio, proferir expressões ou praticar actos impróprios de pessoa de boa educação, ficará sujeito às penalidades abaixo descritas, que serão aplicadas relativamente à gravidade de infracção cometida: 
a) - admoestação simples; 
b) - repreensão registada; 
c) - suspensão até à primeira assembleia geral ordinária; 
d) - suspensão até um ano; 
e) - expulsão. 5 
§ 1.º As três primeiras penalidades serão impostas pela Direcção, as duas últimas são da competência da assembleia-geral, sob proposta da Direcção ou Conselho Fiscal, excepto no caso do parágrafo seguinte e do disposto no artigo 19.º. 
§ 2.º A Direcção poderá expulsar imediatamente o sócio que persistir em frequentar as instalações da Associação enquanto suspenso.

ARTIGO 16.º

As pessoas que tenham sido expulsas, apenas poderão ser readmitidas em assembleia-geral, especialmente convocada para esse fim, pelo voto da maioria absoluta, dos sócios presentes, no uso dos seus direitos.

ARTIGO 17.º

O sócio que destruir ou extraviar coisa pertencente à associação, sem prejuízo de sanção disciplinar, é obrigado a indemnizá-la no valor do prejuízo.

ARTIGO 18.º

Nenhum sócio poderá ceder a outrém o seu cartão de identificação da associação, sob pena de o mesmo lhe ser apreendido, sem prejuízo de sanção disciplinar que nunca será inferior a repreensão registada.

ARTIGO 19.º

Quando nos primeiros seis meses após ser admitido, se reconheça por factos averiguados entretanto que o mesmo não é digno de pertencer à associação, será eliminado pela Direcção, sob proposta fundamentada de qualquer director, devendo ser ouvido previamente o sócio proponente, para se apreciar a sua eventual responsabilidade no encobrimento dos factos que impõem a eliminação do sócio por ele proposto.

ARTIGO 20.º

Das penas aplicadas pela Direcção, haverá recurso para a Assembleia-geral ordinária ou para uma Assembleia-geral extraordinária, convocada nos termos do artigo 22.º, parágrafo 2.º.

CAPÍTULO V
Da Assembleia-geral e das Eleições

ARTIGO 21.º

A assembleia-geral é a reunião dos sócios efectivos, honorários e auxiliares (executantes e praticantes), no pleno gozo dos seus direitos e nela reside o poder supremo da colectividade.

ARTIGO 22.º

As assembleias-gerais são ordinárias e extraordinárias.

§ 1.º - Assembleia-geral ordinária é a que aprecia o relatório e contas de cada gerência, acompanhado do respectivo parecer do Conselho Fiscal e reunirá anualmente na primeira quinzena de Janeiro. De dois em dois anos procederá à eleição da Mesa da Assembleia-geral, da Direcção e do Conselho Fiscal. A comemoração do Aniversário deverá realizar-se na segunda quinzena de Janeiro. 
§ 2.º - Assembleias-gerais Extraordinárias, são as que se realizam a requerimento de qualquer dos corpos gerentes, ou de um mínimo de vinte sócios efectivos. 
§ 3.º - No caso da assembleia-geral ser convocada a requerimento de um grupo de sócios ela não poderá funcionar sem a presença de dois terços dos que a requereram.

ARTIGO 23.º

As Assembleias-gerais serão convocadas com a antecedência mínima de oito dias, por aviso postal a expedir directamente aos sócios, com indicação da ordem de trabalhos. § Único - As Assembleias-gerais funcionarão em primeira convocação com a presença da maioria absoluta dos sócios e, não havendo, poderão funcionar uma hora depois em Segunda convocação, com qualquer número, desde que o aviso convocatório assim o determine.

ARTIGO 24.º

A Assembleia-geral não poderá deliberar sobre assuntos estranhos à ordem de trabalhos, excepto no caso de estarem presentes todos os sócios e todos concordarem com o aditamento.

ARTIGO 25.º

As deliberações serão tomadas por maioria absoluta dos associados presentes, salvo os casos especialmente previstos nos estatutos e na lei. 
1- O presidente da Assembleia-geral só votará em casos de empate, excepto quando se trate de votação em escrutínio secreto. 
2- Para se proceder à votação nominal sobre qualquer assunto é necessário que essa forma de votação seja aprovada pela maioria dos sócios presentes.

ARTIGO 26.º

A Assembleia-geral é soberana nas suas decisões, desde que estas não contrariem, as disposições estatutárias e, nos casos omissos, as da legislação em vigor.

ARTIGO 27.º

A mesa da assembleia geral será composta do presidente, vice - presidente e três secretários.

ARTIGO 28.º

O presidente da mesa da Assembleia-geral é o mais categorizado representante da associação e tem por atribuições: 
1- Convocar as reuniões da Assembleia-geral, indicando a ordem de trabalhos; 
2- Presidir às sessões assistido por dois secretários; 
3- Assinar conjuntamente com os secretários as actas da assembleia a que presidiu; 
4- Investir os sócios eleitos na posse dos respectivos cargos e assinando conjuntamente com eles os respectivos autos de posse que mandará lavrar.

ARTIGO 29.º

O vice - presidente substitui o presidente na sua falta ou impedimento e, no caso de demissão deste, assume automaticamente a presidência.

ARTIGO 30.º

Aos secretários compete prover ao expediente da mesa, elaborar e assinar as actas das assembleias-gerais e executar todos os serviços que lhes forem cometidos pelo presidente.

ARTIGO 31.º

A eleição dos corpos gerentes será feita por votação nominal ou por escrutínio secreto. 
§ Único - A eleição da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal, será feita com a indicação dos respectivos cargos.

ARTIGO 32.º

Para se fazer o apuramento da eleição, o presidente nomeará dentro dos sócios presentes, os escrutinadores necessários.

ARTIGO 33.º

Terminado o escrutínio e apurados os eleitos, o presidente fará a sua proclamação e anunciará imediatamente a data da posse, que será comunicada a todos os interessados.

ARTIGO 34.º

A duração do mandato de todos os corpos gerentes é de dois anos.

ARTIGO 35.º

Na falta de quaisquer membros da mesa, a assembleia-geral nomeará de entre os sócios presentes, os que forem necessários para completar ou constituir a mesa, a fim de dirigir os trabalhos com as mesmas atribuições da mesa eleita.

ARTIGO 36.º 

A eleição para quaisquer cargos que não sejam os dos corpos gerentes, poderá ser feita sem escrutínio secreto sempre que o mesmo não seja pedido por um terço, pelo menos, dos sócios presentes.

CAPÍTULO VI
Da Direcção

ARTIGO 37.º

A associação será dirigida, administrada e representada, para todos os efeitos legais, por uma Direcção, composta de: - Presidente; - Vice - Presidente; - Primeiro Secretário; - Segundo Secretário; - Tesoureiro - E dois ou mais vogais, em número par.

ARTIGO 38.º

A Direcção só pode deliberar com a presença da maioria dos seus titulares.

ARTIGO 39.º

A Direcção deve reunir pelo menos uma vez por mês e as suas deliberações são tomadas por maioria dos votos dos titulares presentes, tendo o presidente, além do seu voto, direito a voto de desempate.

ARTIGO 40.º

São atribuições da Direcção: 
1- Cumprir e fazer cumprir os Estatutos, regulamentos e quaisquer decisões da Assembleia-geral; 
2- Zelar pelos interesses da Associação, superintender em todos os serviços, organizando e dirigindo a secretaria e tesouraria de maneira mais eficiente e económica, promovendo o desenvolvimento, prosperidade e expansão da Colectividade; 
3- Admitir e despedir o pessoal ao serviço da Associação. Determinar-lhe os serviços e os vencimentos; 
4- Aprovar e registar as propostas para admissão de sócios efectivos e auxiliares, devendo em caso de rejeição comunicar ao sócio proponente;
5- Punir os sócios no limite da sua competência para esse fim; 
6- Eliminar os sócios nos termos dos estatutos; 
7- Assinar em nome da Associação todos os actos e contratos, submetendo previamente à Assembleia-geral, todos os que legalmente necessitem a sua autorização; 
8- Elaborar os regulamentos necessários ao bom funcionamento da Associação e submetê-los à aprovação em Assembleia-geral;
9- Fornecer ao Conselho Fiscal todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados para o cumprimento da sua missão; 
10- Representar a Associação nas eleições sociais e nos cargos associativos e federativos que lhe forem atribuídos ou delegar a sua representação em quaisquer sócios, que para tal sejam considerados competentes; 
11- Promover a nomeação de sócios honorários; 
12- Pedir a convocação da Assembleia-geral extraordinária quando o julgue necessário; 
13- Promover as festas e diversões que julgar convenientes, determinando as condições de assistência às mesmas para sócios e suas famílias; 
14- Permitir a entrada de convidados nas festas da Associação, quando reconheça não haver inconveniente nisso, fixando as condições de admissão; 
15- Autorizar a cedência das instalações da Associação para quaisquer actividades recreativas, nomeadamente, culturais ou desportivas, promovidas por outras entidades, ou para festas ou jogos promovidas pelos sócios; 
16- Autorizar a participação da Associação por intermédio dos seus elementos associativos em quaisquer festivais de beneficência, acautelando sempre devidamente os interesses morais e materiais da Associação; 17- Nomear quaisquer comissões que julgue convenientes; 
18- Deliberar, como julgar mais conveniente para os interesses da Associação, em todos os casos omissos nos regulamentos e estatutos.

ARTIGO 41.º

A Direcção é solidariamente responsável pelos actos da sua administração até aprovação do seu relatório e contas pela Assembleia-geral. 
§ Único – Serão excluídos da responsabilidade colectiva, referente a qualquer acto praticado pela Direcção, os seus membros que expressamente tiverem feito declaração de voto fundamentada de que o rejeitaram, na acta respectiva.

ARTIGO 42.º

Ao Presidente compete, em especial, orientar a actuação da Direcção, dirigir os seus trabalhos, convocar a sua reunião, assinar e rubricar as actas e os cartões de identificação dos sócios, bem como quaisquer outros documentos considerados de maior importância.

ARTIGO 43.

Compete ao Vice – Presidente auxiliar o Presidente nas suas funções e substituí-lo nas suas faltas e impedimentos.

ARTIGO 44.º

Aos Secretários incumbe a superintendência nos serviços de secretaria e expediente, a elaboração das actas, a assinatura da correspondência e colaborar com o Presidente e Vice- Presidente da Direcção.

ARTIGO 45.º

Ao Tesoureiro compete a administração dos fundos da Associação, arrecadando as receitas, satisfazendo as despesas autorizadas, assinando todos os recibos de quotas e de quaisquer outras receitas da Associação, fiscalizando a sua cobrança, depositando dinheiro em estabelecimentos bancários de reconhecido crédito, quando a Direcção o julgue conveniente e assinando os cheques conjuntamente com o Presidente ou Vice – Presidente da Direcção na falta daquele. 
§ 1.º – O livro de caixa ou qualquer outro de receita ou despesa, será escriturado por qualquer dos Secretários da Direcção; 
§ 2.º – A escrita da Associação será feita pelo 1.º Secretário, que fornecerá mensalmente um balancete de razão para ser submetido à apreciação da Direcção, podendo ser substituído pelo 2.º Secretário, em caso de impedimento. 
§ 3.º – Os directores eleitos perderão o mandato desde que não compareçam ao mínimo anual de três reuniões, sem motivo justificado.

ARTIGO 46.º

Aos vogais poderá ser atribuída competência específica numa, ou mais, áreas de actividade da Associação pela Direcção.

CAPÍTULO VII 
Do Conselho Fiscal

ARTIGO 47.º

O Conselho Fiscal será constituído por cinco membros, para os cargos de: Presidente; Vice – Presidente e três Relatores.

ARTIGO 48.º

Compete ao Conselho Fiscal: 
1- Verificar a escrita da Associação e conferir os documentos de despesa, bem como a legalidade dos pagamentos efectuados; 
2- Fornecer à Direcção o seu parecer acerca de qualquer assunto sobre o qual lhe seja dirigido pedido de consulta; 
3- Elaborar parecer sobre o relatório de contas da Direcção, para ser apresentado à Assembleia-geral ordinária; 
4- Assistir às reuniões da Direcção, nas quais terá voto consultivo, sempre que o entender ou esta lho solicite;
5- Pedir a convocação da Assembleia-geral extraordinária, quando o julgar necessário.

CAPÍTULO VIII
Do pavilhão e distintivo

ARTIGO 49.º

O pavilhão da Sociedade Boa União Alhadense é verde e vermelho, sendo cada face da sua cor. § Único – O pavilhão da Associação será hasteado aos domingos e em dias de festa nacional. Será também hasteado a meia adriça, por ocasião do falecimento de qualquer sócio e quando haja do facto conhecimento, por um período de 48 horas.

ARTIGO 50.º

O emblema da União, para uso dos sócios, será uma lira com as iniciais B U em fundo verde e vermelho. Têm os galhardetes o formato de guião com uma face verde e a outra vermelha.

CAPÍTULO IX
Disposições gerais

ARTIGO 51.º

O relatório da Direcção, acompanhado do parecer do Conselho Fiscal, deverá ser facultado aos sócios pelo menos com duas horas de antecedência da hora marcada para a Assembleia-geral ordinária.

ARTIGO 52.º

Aos sócios é completamente proibido angariar donativos em nome da Associação, seja qual for o seu fim, sem prévia autorização da Direcção. 

§ Único – Aqueles que a isso forem autorizados serão obrigados a fazê-lo em listas especiais, previamente rubricadas pelo Tesoureiro, a quem serão oportunamente devolvidas juntamente com as importâncias angariadas, devendo estas estar mencionadas e assinadas pelos respectivos doadores.

ARTIGO 53.º

Nenhum sócio que exerça na Associação qualquer lugar remunerado, poderá tomar parte nas Assembleias-gerais, nem ser eleito ou nomeado para qualquer cargo directivo ou de representação, sendo-lhe rigorosamente proibido discutir ou criticar os corpos gerentes.

ARTIGO 54.º

A Associação é completamente alheia a todos os credos políticos ou religiosos, sendo fervorosa defensora do princípio da igualdade, negando expressamente todas as discriminações baseadas, nomeadamente, na etnia, religião, raça, sexo ou nacionalidade das pessoas.

ARTIGO 55.º

Dentro das instalações da Associação são rigorosamente proibidos todos os jogos de fortuna ou azar.

ARTIGO 56.º

O ano social corresponde ao ano civil.

ARTIGO 57.º

A dissolução da Associação só poderá ter lugar quando esgotados todos os seus recursos financeiros normais e os sócios de recusem a quotizar-se extraordinariamente. § 1.º – A dissolução só poderá ser deliberada em Assembleia-geral Extraordinária convocada para esse fim. § 2.º – A deliberação de dissolução da Associação requer o voto favorável de três quartos do número de todos os sócios.

ARTIGO 58.º

A Assembleia-geral estabelecerá as normas para a dissolução, determinando porém que ao saldo, se o houver, seja dado, assim como a todos os seus valores, o destino legal. § Únicos – Se a situação financeira o permitir, os livros que constituem a biblioteca serão entregues à Biblioteca Municipal, bem como toda a escrituração referente à Associação.

ARTIGO 59.º

Estes estatutos constituem a lei fundamental da Associação e revogam quaisquer outros.
§ Único – Os casos omissos serão regulados pela legislação em vigor.
 

Alhadas de Baixo, 18 de Dezembro de 2001

A Mesa da Assembleia-geral

Presidente: Maria Luísa Nunes Ferreira
Vice-Presidente: Gilberto Gaspar Nunes
Secretário: Dina Maria Lemos Maricato Cabete
Secretário: José Carlos Gaspar da Silva
Secretário: Maria Natália Rodrigues Fonseca Rocha Oliveira

Visitante nº 623265